#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0586
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 047/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora.

A Relatora da  Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado pelos vereadores presentes.

   

Sala das Comissões, 13 de Maio de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/05/2021 às 13:47:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8bd7dfb2dca2c72054182e1e9e116f17.
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