#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0087
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 011/2021
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Estabelece normas para repressão de assédio sexual no município de são Leopoldo."

O Ver. Tiago Silveira (PT)  como relator emitiu parecer pela inconstitucionalidade, acompanhando a Consultoria Jurídica e aprovado pelos vereadores Iara Cardoso e Marcelo Dentinho.

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Sala das Comissões, 13 de Maio de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/05/2021 às 14:04:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 71d42978b24de2532aa06a9434bccb39.
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