#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0443
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 068/2021
PROPONENTE : Ver. Lemos

"Dispõe sobre incentivo fiscal, isenção de taxas para empresas que reservam 70% dos empregos para os leopoldenses e, dá outras providências."

O Ver. Tiago Silveira (PT)  como relator, emitiu se parecer pela ilegalidade, acompanhando a Consultoria Jurídica e aprovado pelos vereadores Iara Cardoso e Marcelo Dentinho. 

Sala das Comissões, 13 de Maio de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/05/2021 às 14:15:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 51db129f32854d0f36aaf59d3f49c123.
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