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Antecipando cordiais saudações, o vereador que este subscreve, Brasil Santos Oliveira, vem através deste, conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue:
O presente projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas para uso dos visitantes portadores de deficiência física, idosos e pacientes doentes.
JUSTIFICATIVA
Adquirir cadeiras de rodas para disponibilizar ao cidadão quando em visita ao órgão público, é uma ação importante que visa garantir o acesso do cidadão aos espaços públicos e colaborar na construção de uma sociedade inclusiva. Para garantir que o cidadão portador de deficiência ou com mobilidade reduzida possa ter acesso nesses ambientes devemos consolidar uma rede de serviços de acessibilidade, que se consegue a partir da atuação interdisciplinar dos vários setores públicos.
Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.
São Leopoldo, 12 de Abril de 2016.
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Vereador Brasil Oliveira
Vereador da Bancada do PSB
Assinatura do Proponente: |