#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1398
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 533/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Municí­pio, no valor de R$3.967.953,79 (três milhões, novecentos sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos), tendo como fonte de recursos a redução do próprio orçamento, no mesmo valor."

O Ver. Aurélio Inácio Schmidt nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator.

O Vereador Claudio Giacomini relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 13 de Abril de 2016.

   

   

Ver. Aurélio Schmidt (PTB)
Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver.ª Cigana (PSB)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 13/04/2016 às 09:44:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 32ef85d5fb461c60bfac303abbca6853.
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