#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 1397
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 532/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Municí­pio, no valor de R$124.630,00 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta reais), tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do exercí­cio anterior do Recurso Salário Educação."

O Ver. Carlos Roberto Fleck nomeia o Vereador Aurélio Inácio Schmidt como relator.

O Vereador Aurélio Inácio Schmidt relata que a Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 13 de Abril de 2016.

   

   

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Presidente

Ver. Perci Pereira (PMDB)
Relator

Ver. Aurélio da Padaria (PSDB)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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