| EXPEDIENTE Nº 0592 | |
| Projeto de Lei Nº 048 | |
OBJETO: "ALTERA DA REDAÇÃO DA LEI 9.324, DE 30 DE MARÇO DE 2021" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 18 de Maio de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/05/2021 às 15:52:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c58dd1be8398b01f25a16afc8ddba3d4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72011. |
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