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O presente Projeto tem a finalidade de dispor sobre a divulgação do disque denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em estabelecimentos públicos no âmbito do Município de São Leopoldo.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 18 de Maio de 2021.
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Ver. Falcão
Vereador da Bancada do MDB
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VER. JEFERSON FALCãO em 18/05/2021 às 17:42:03.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2262449cd99cf28c61c9d62bd64c8eac.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72019.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2262449cd99cf28c61c9d62bd64c8eac.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72019.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JEFERSON FALCAO MELLO:00040935000 às 18/05/2021 18:15:06