Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Ilustríssimos Srs.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

NESTOR SCHWERTNER

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Comunitária

Prezados Senhores:

OBJETO: Informações sobre a Guarda Municipal

Com base na lei e nas prerrogativas conferidas a esta comissão técnica de vereadores, em especial pelo art. 31 da Constituição Federal; art. 4º, III, do Decreto Lei 201/1967; art. 110, VII, da Lei Orgânica Municipal; e arts. 45, 64 e 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de fiscalizar a obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, requer-se do Poder Executivo Municipal as seguintes informações:

1) A relação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Comunitária - SEMUSP, sobretudo na Guarda Civil Municipal - GCM, que exerceram horas extraordinárias no período de março de 2020 até o presente, com a quantidade que cada um exerceu e o valor correspondente acrescido aos seus vencimentos pelas horas autorizadas e trabalhadas, bem como com as respectivas justificativas para sua autorização.

2) O nome dos servidores, bem como das respectivas portarias (ou atos administrativos equivalentes) de nomeação e exoneração, com o período correspondente a cada exercício, que ocuparam a função de Ouvidor e de Corregedor da GCM nos últimos 5 anos (60 meses).

3) Há condições de trabalho com segurança, do ponto de vista sanitário, de prevenção a transmissão do Coronavírus e de prevenção contra incêndios nas instalações da SEMUSP e da GCM? Há Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) aprovado? Há aval da vigilância sanitária? Os ambientes e infraestrutura das instalações da GCM, como a sala de videomonitoramento, são adequados nesse sentido?

4) Quais servidores da GCM foram contaminados pelo Coronavírus e quais foram a óbito em decorrência da Covid-19?

5) Os alarmes e sistemas de segurança utilizados nos prédios públicos, em especial nas escolas municipais, estão em pleno funcionamento? Se a resposta for negativa, desde quando não funcionam e qual a previsão de voltarem a funcionar?

6) Quantas câmeras de vigilância estão funcionando no munícipio? Quantas não estão? Há videomonitoramento pelos agentes através das câmeras de vigilância 24horas por dia?

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Segurança Urbana

Vereador Falcão (MDB)Presidente

Vereador Tiago Silveira (PT)Vice-Presidente

Vereador Hitler Pederssetti (DEM)

Vereador Marcelo Dentinho (PTB)

Sala das Sessões, 18 de Maio de 2021.

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