| EXPEDIENTE Nº 0597 | |
| Moção Nº 013 | |
OBJETO: "Moção de Apoio a construção da RS-010, que passará pelo município de São Leopoldo, bem como a inserção no projeto de uma CICLOVIA em toda a extensão da rodovia, uma vez que este tipo de transporte ativo deve ser incentivado e fomentado pelas políticas públicas de mobilidade urbana." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Moção, figura legislativa típica prevista no art. 92, do Regimento Interno, cujo objeto, tal como se apresenta no presente expediente é de manifestação em apoio pela garantia de recursos de emendas parlamentares da Bancada Gaúcha, destinada à obras nas pontes da BR 116 em São Leopoldo. O expediente é material e formalmente constitucional e como tal merece trânsito legislativo, lembrando que o processo legislativo das moções é sumário, na forma do art. 55 do Regimento Interno. A iniciativa atende o requisito de 1/3 das cadeiras da casa, pois vem eletronicamente assinado por mais de 5 vereadores. É o parecer. Votação: Maioria simples Comissão: Constituição e Justiça São Leopoldo, 18 de maio de 2021. |
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Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 18/05/2021 às 18:38:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 46a4df10a31be2401f32c15dc202bb42.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72022. |
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