Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Excelentíssima Senhora Presidenta,

Senhores Vereadores:

REQUER-SE à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, o envio de expediente ao Senado Federal da presente Moção de Apoio ao PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme segue:

A proposta é pauta ativa e justa pleiteada pelo Conselho Regional de Enfermagem - COREN, e se reforça com o reconhecimento público do papel que estas e estes profissionais têm desempenhado durante a Pandemia da COVID-19.

Fato que o reconhecimento não se cabe dar apenas com palavras ou declarações, mas com a efetivação deste reconhecimento de forma palpável, em Lei, materializando-se em direito o piso salarial da categoria.

Dada a importância e urgência do tema, esta moção também pede aos nobres Senadores e Senadoras agilidade nesta importante matéria.

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, requeremos, pelo disposto, que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Apoio ao PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada semanal de 30 horas para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

São Leopoldo, 19 de maio de 2021

RAFA SOUZA

Vereador pela bancada do PDT

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