#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0592
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 048/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA DA REDAÇÃO DA LEI 9.324, DE 30 DE MARÇO DE 2021"

   

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora.

A Relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

   

Sala das Comissões, 19 de Maio de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

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