|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"A inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino Fundamental municipal a OBRIGATORIEDADE da temática ‘’Educação em Direitos dos Animais." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, acompanhando a Consultoria Jurídica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na reunião.
Sala das Comissões, 19 de Maio de 2021.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 às 15:17:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 425b4fc925c67d8269bc7740e7232632.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72045. |
