EXPEDIENTE Nº 0595
Projeto de Lei Nº 076

OBJETO: "Autoriza o município de São Leopoldo a converter o vale transporte em vale tecnologia aos professores da rede municipal enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da COVID19”"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.


Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 19 de Maio de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/05/2021 às 16:51:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 11e912fc842aa851dacc4135596474bc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72047.

HASH SHA256: 381f59190667e569b0a09530ad85ebae671b10595830b1074181eb575d264972