EXPEDIENTE Nº 0595 | |
Projeto de Lei Nº 076 | |
OBJETO: "Autoriza o município de São Leopoldo a converter o vale transporte em vale tecnologia aos professores da rede municipal enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da COVID19”" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 19 de Maio de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/05/2021 às 16:51:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 11e912fc842aa851dacc4135596474bc.
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