#CAMARA#
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 015/2021 ESPÉCIE: Emenda

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Rafael Souza PDT 20/05/2021

A presente Emenda tem a finalidade de modificar o artigo 3° do PL.

O artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 3° A opção poderá ser formalizada da data do vigor da lei até o dia 30 de agosto de 2021."

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

São Leopoldo, 20 de Maio de 2021.

Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por VER. RAFAEL SOUZA em 20/05/2021 às 13:35:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 71f2b99fb12c7c729878dabb6180f071.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72071.

HASH SHA256: d640ca3316bbdea94eb0bf6a93b30797a5ff503d2ac96ad2f383d2a710fbfd51



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
RAFAEL OSCAR DE SOUZA:00692051082 às 20/05/2021 13:36:00