EXPEDIENTE Nº 0626
Emenda Nº 016

OBJETO: "Emenda Aditiva - PV 33/2021 Dispõe sobre a logística reserva de resíduos eletroeletrônicos."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 20 de Maio de 2021.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico

   

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