Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Com a modernização dos aparelhos eletrônicos, a troca de produtos por novas tecnologias está cada vez mais frequente. O impacto à saúde  e ao meio ambiente desses resíduos gerados é uma questão que demanda atenção especial. Razão pelo qual foi proposto o Projeto de Lei 033/2021, EXP 0149, sobre Logística Reversa de Resíduos Eletroeletrônicos. Com o objetivo de debater esse assunto de extrema importância para o futuro de nossa cidade, requeremos a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 31/05, às 18 horas.

 

De acordo com o texto do PL N.º 033/2021, estabelecimentos com ponto de distribuição e comercialização de produtos eletrônicos, com área superior a 300 metros quadrados, devem manter ponto de coleta de resíduos eletrônicos e dar destinação final aos produtos, conforme normas e acordos ambientais vigentes, além de outras determinações. Pretende-se com a AUDIÊNCIA PÚBLICA  buscar possíveis melhorias que possam ser agregadas ao projeto.       

 

A logística reversa, além de produzir desenvolvimento econômico e social, serve de instrumento da chamada economia circular que busca a redução, a reutilização, a recuperação e a reciclagem de materiais. Vale ressaltar, ainda, que as empresas fabricantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes devem se estruturar e se adaptar, pois a partir deste ano terão que aplicar a sistemática da logística reversa no atendimento à Lei 12.305/2010, que estabeleceu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

Atenciosamente,

 

   

 

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Ver. Hitler Pederssetti

Vereador na Bancada do _____