| EXPEDIENTE Nº 0639 | |
| Projeto de Lei Nº 051 | |
OBJETO: "REVOGA A LEI 8330 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 E AFETA NOVAMENTE O IMÓVEL DA MATRICULA 37.021" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 25 de Maio de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 25/05/2021 às 14:00:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3fabd5f06c1fe5e564dcaa270242811c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72334. |
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