#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0638
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 050/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ $ 55.564,88 (CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 2380 – FUNDO DE DRENAGEM URBANA DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO"

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora.

A Relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

   

Sala das Comissões, 26 de Maio de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/05/2021 às 22:02:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 07bf9753f6193b8b7bdfde4d1ccc35d5.
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