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"Reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providencias, no âmbito do Município de São Leopoldo/RS." A Vereadora Nadir de Jesus (PT) nomeou o Vereador Rafael Souza (PDT) como relator. O Relator da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 26 de Maio de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/05/2021 às 22:30:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e6b022e460c896b508c524c14af107f4.
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