#CAMARA#

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações

EXPEDIENTE : Nº 0092
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 014/2021
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais."

    

A Vereadora Nadir de Jesus (PT) nomeou o Vereador Rafael Souza (PDT) como relator.

O Relator da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.

   

Sala das Comissões, 26 de Maio de 2021.

   

   

Nadir de Jesus
Presidente

Rafael Souza
Vice-Presidente

Brasil de Oliveira

Gabriel Dias

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/05/2021 às 22:31:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 80fd0d5fdc589e61c088cd6ac81bd6b1.
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