Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº

Concede o título de “Cidadão Leopoldense” ao Dr. Sérgio Guimarães Britto

                        Faço saber que a Câmara Municipal de São Leopoldo aprovou nos termos da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º            Fica concedido ao Dr. Sérgio Guimarães Britto o título de “Cidadão Leopoldense”.

Art. 2º            Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Nos termos do art. 14, inciso III, do Regimento Interno e art. 134 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador tem legitimidade para apresentar preposições, inserindo-se a concessão do título de “Cidadão Leopoldense” em tal prerrogativa, na esteira do que dispõe a Lei Municipal nº 6.591/2008.

Sérgio Guimarães Britto nasceu no dia 1º de Maio de 1950, em São Borja (RS), filho de Jurandyr de Sá Britto, funcionário do Banco do Brasil, e de Teresinha de Jesus Guimarães Britto, do lar.

Tendo seu pai sido transferido para São Leopoldo, mudou-se para São Leopoldo em meados de 1952, com 2 anos de idade.

Fez o primário no Colégio Santa Teresinha inicialmente e depois no Grupo Escolar Visconde de São Leopoldo. O ginásio e o científico foram feitos na Escola Estadual Professor Pedro Schneider, onde foi Presidente do Grupo Estudantil Tiradentes na parte da tarde.

Em 1967, ganhou um concurso nacional de redação sobre a “Aliança para o Progresso”, que era um programa de desenvolvimento para a América Latina criado pelo Presidente John Kennedy, tendo passado um mês nos Estados Unidos viajando por todo o país, tendo sido congratulado com o título de cidadão honorário da cidade de Sioux City, no Estado de Iowa.

Através de vestibular, ingressou na Faculdade de Direito da Unisinos em 1969, tendo terminado o curso em 1973. Durante este período trabalhou alguns meses como repórter da sucursal do Jornal do Comércio, e depois começou a laborar no Banco do Brasil em 16/11/1971, admitido por concurso nacional, obrando nas agências de Sapiranga e Novo Hamburgo.

Assim que colou grau como Bacharel em Direito, se inscreveu no concurso para ingresso no Ministério Público Estadual, que durou de janeiro a agosto de 1973, tendo sido aprovado e iniciado a carreira de Promotor de Justiça em 13/08/19, na comarca de Ibirubá. Como Promotor Substituto, labutou nas comarcas de Panambi, Tapera, Não-Me-Toque, Sapiranga, Estância Velha e Montenegro. Atuou como titular também em São Sebastião do Caí, Novo Hamburgo e, finalmente em São Leopoldo, onde recusou promoção por muito tempo, de 20/11/1980 até 20/08/1985, onde foi promovido à Porto Alegre.

Em São Leopoldo, participou de várias campanhas comunitárias através da Câmara Júnior, tendo exercido o magistério superior na FEEVALE e na UNISINOS, nesta última através de concurso de provas e títulos  para a matéria de Direito Processual Penal (01/01/1979 a 02/04/1997).

Foi encarregado de representar o Ministério Público no Conselho de Curadores da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha em Novo Hamburgo e no processo da Massa Falida do Frigorífico Renner S/A em Montenegro.

Em 20/08/1985, já em Porto Alegre, trabalhou nas Auditorias Militares da Justiça Militar Estadual e, a partir de 01/11/1985, foi nomeado assessor-jurídico do Procurador-Geral do Ministério Público onde continuou até ser promovido por merecimento a Procurador de Justiça em 22/08/1989.

Inicialmente, exerceu as suas novas atribuições junto à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado até 04/10/2002, quando passou a desempenhá-las na 1ª Câmara Criminal do mesmo pretório, onde permanece até os dias de hoje, sendo o Procurador de Justiça mais antigo da instituição. Em razão de tal condição, atuou como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual no período compreendido entre 05/04/2019 a 20/05/2019.

Paralelamente, participou como examinador em diversos concursos públicos para a carreira do Ministério Público como professor de Direito Processual Penal. Já integrou, por duas vezes, o Conselho Superior do Ministério Público e, hodiernamente, é membro nato do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Também possui atuação como trabalhador no Centro Espírita Boa Nova, tendo inclusive sido autor de obras espíritas recentemente.

Pela sua brilhante e destacada carreira como agente público, bem como pelas inúmeras atividades desenvolvidas em prol da comunidade leopoldense, entendemos como justa a concessão do presente título, pelo que, solicitamos a todos os Vereadores a aprovação do presente projeto de lei.

São Leopoldo (RS), 27 de maio de 2021.

GABRIEL DIAS

VEREADOR (CIDADANIA)

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