EXPEDIENTE Nº 0651
Projeto de Lei Nº 087

OBJETO: "Dispõe sobre a inclusão social para a doença Fibromialgia no município de São Leopoldo, e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 29 de Maio de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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