| EXPEDIENTE Nº 0628 | |
| Projeto de Lei Nº 084 | |
OBJETO: "Ficam incluídas, no grupo prioritário de vacinação do Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19 no Município de São Leopoldo, todas as mulheres lactantes, com ou sem comorbidades, a fim de garantir a imunização dessas mães e por consequência dos seus bebês, através do leite materno." PARECER JURÍDICO |
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O parecer jurídico segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 29 de Maio de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 29/05/2021 às 13:29:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a0d2baf508108146a8e676214193de93.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72526. |
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