#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0632
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 085/2021
PROPONENTE : Ver. Lemos

"Institui o dia municipal do Motoboy a ser comemorado anualmente em 27 de julho e dá outras providências."

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeia a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora.

A Relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, de acordo com a Consultoria Jurídica.

   

Sala das Comissões, 07 de Junho de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/06/2021 às 14:43:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ec95507dd130ad7f3d9167cb2d9b0dd2.
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