| EXPEDIENTE Nº 0704 | |
| Projeto de Lei Nº 053 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.034.413,31 (UM MILHÃO, TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS COM TRINTA E UM CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 10 de Junho de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 10/06/2021 às 14:14:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação eefaf4b90380f9299b2c202385937524.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72896. |
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