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Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Viação Geraldo Passos
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno desta casa, apresenta pedido de providências para solicitar à secretaria municipal competente atenção e urgência para a situação da população da ocupação renascer com a instalação de cisternas. Embora a situação residencial deles seja irregular, isso não é motivo para tratar e deixar qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade. Os moradores da ocupação, atualmente, organizaram suas residências de forma urbanizadas, com lotes corretos e medidas adequadas. Ocorre que, os lotes, não possui saneamento básico, o esgoto corre a céu aberto. Vejamos, está situação é precária, pois, além de colocar a vida de todos que residem ali em constante perigo, devido às proliferações de doenças virais e bactérias, o Poder Público, deve resguardar o mínimo de direito que a Constituição Federal prevê para os cidadãos, o mínimo de cuidado e zelo da vida, moradia, saúde. Cabe destacar, que a falta de moradia regularizada é falta de um sistema habitacional que equilibra a desigualdade e, o Poder Público, é responsável por proporcionar isso para o povo. Logo, é cabível a construção dos esgotos para a ocupação, ou, a colocação da cisterna para atingir a finalidade. Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
São Leopoldo, 10 de Junho de 2021.
Atenciosamente,
Alessandro Camilo da Silva |
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Documento publicado digitalmente por ALESSANDRO CAMILO DA SILVA em 10/06/2021 às 15:01:04.
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