| EXPEDIENTE Nº 0616 | |
| Projeto de Lei Nº 080 | |
OBJETO: "Cria a campanha permanente de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de São Leopoldo, e dá outras disposições." PARECER JURÍDICO |
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O parecer pela constitucionalidade segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 11 de Junho de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/06/2021 às 12:04:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1db37fa9c62d74b40d901b04fa92d871.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72988. |
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