| EXPEDIENTE Nº 0714 | |
| Projeto de Lei Nº 095 | |
OBJETO: "Dispõe da inclusão o dia 25 de julho como o “Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calendário Oficial do Município de São Leopoldo/RS”." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 11 de Junho de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/06/2021 às 20:16:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 445f8d2441e59880bed4df6b17b6ae89.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 73008. |
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