| EXPEDIENTE Nº 0713 | |
| Projeto de Lei Nº 096 | |
OBJETO: "Determina que gestantes, puérperas e lactantes, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 11 de Junho de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/06/2021 às 20:40:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0fd86bb6a6dabe595ba082f529bbcf84.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 73010. |
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