| EXPEDIENTE Nº 0736 | |
| Projeto de Lei Nº 107 | |
OBJETO: "O combate ao abuso infantil necessita encontrar força para maior efetividade. Já apresentamos projeto de ações que envolvem atuação do Município direta ou por meio da sociedade civil organizada no combate ao abuso infantil." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 15 de Junho de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 15/06/2021 às 18:21:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7d77dfb6e06f1b48a071304f99a3353f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 73078. |
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