#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0692
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 091/2021
PROPONENTE : Ver. Rafael Souza

"Inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no município de São Leopoldo e da outras providencias. "

O Ver. GABRIEL DIAS (CID) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

   

Sala das Comissões, 16 de Junho de 2021.

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 às 15:19:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f514076878996a3d4ae59b55b3bb822d.
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