EXPEDIENTE Nº 0618 | |
Projeto de Lei Nº 082 | |
OBJETO: "A proposição tem como objetivo promover a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 16 de Junho de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 16/06/2021 às 17:09:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5426f478dac86110cfb31503800bb79b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 73176. |