| EXPEDIENTE Nº 0708 | |
| Projeto de Lei Nº 093 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativo no âmbito do desocupações ou remoções forçada enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (Covid-19) e seus impactos." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 18 de Junho de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/06/2021 às 17:39:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d6bb44a9e1b21add25340df51d00b3c6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 73359. |
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