| EXPEDIENTE Nº 0757 | |
| Projeto de Lei Nº 110 | |
OBJETO: "Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 18 de Junho de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/06/2021 às 21:50:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1a378a77bde58bc045c89cc56dc96aad.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 73384. |
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