EXPEDIENTE Nº 0807
Projeto de Lei Nº 062

OBJETO: "UNIFICA O CONSELHO ESCOLAR E O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples. 
Comissões:            Constituição e Justiça  e  Comissão de Educação.

   São Leopoldo, 23 de Junho de 2021.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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