EXPEDIENTE Nº 0807 | |
Projeto de Lei Nº 062 | |
OBJETO: "UNIFICA O CONSELHO ESCOLAR E O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 23 de Junho de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/06/2021 às 14:16:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 85b03516f8a76fa5aea75b409c58f219.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 73560. |