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"Solicito a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+" O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 23 de Junho de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/06/2021 às 16:13:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d90d11c29472d08618aa7ef0aba888fc.
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