| EXPEDIENTE Nº 0725 | |
| Projeto de Lei Nº 102 | |
OBJETO: "Estabelece normas gerais sobre a segurança nas escolas e creches da rede municipal de ensino do Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 23 de Junho de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/06/2021 às 16:47:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e77f4401770fb658a02667540a85991c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 73592. |
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