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Ilustríssimo Sr.
RICARDO FERNANDES DA LUZ
Secretário Municipal de Educação (SMED)
Prezado Senhor:
OBJETO: Solicita informações quanto a aplicação da Lei federal n° 13.935 de 11 de dezembro de 2019 no âmbito do município de São Leopoldo/RS.
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, ainda, na condição de Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações desta Casa, solicita informações quanto a aplicação na rede pública de educação básica quanto à disponibilidade dos serviços de psicologia e de serviço social, com a finalidade de atendimento as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, no âmbito do Município de São Leopoldo/RS.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
Atenciosamente,
Ver.ª Nadir Jesus
Vereadora na Bancada do PT
Sala das Sessões, 24 de Junho de 2021.