#CAMARA#

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações

EXPEDIENTE : Nº 1384
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 526/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Reconhece o Santuário Sagrado Coração de Jesus como lugar de ritos e celebrações, para fins de salvaguarda do patrimônio cultural e imaterial, bem institui e declara como Área Especial de Interesse Cultural - AEIC o perímetro do Santuário Coração de Jesus e dá outras providências."

O Ver. Perci Pereira nomeia o Vereador Rogério Brito como relator.

O Vereador Rogério Brito relata que a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 27 de Abril de 2016.

   

   

Ver. Perci Pereira (PMDB)
Presidente

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)
Vice-Presidente

Ver. Rogério Brito (PSD)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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