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"Institui o Prêmio das Artes do Município de São Leopoldo." O Ver. Carlos Roberto Fleck nomeia o Vereador Aurélio Inácio Schmidt como relator. O Vereador Aurélio Inácio Schmidt relata que a Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 27 de Abril de 2016.
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