| EXPEDIENTE Nº 0853 | |
| Moção Nº 021 | |
OBJETO: "Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outra providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Comissões: Constituição e Justiça São Leopoldo, 01 de Julho de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/07/2021 às 11:58:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5afa3fb6a747df24bca2a971818ac5ea.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 74017. |
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