| EXPEDIENTE Nº 0721 | |
| Projeto de Lei Nº 098 | |
OBJETO: "O presente projeto de lei tem como objetivo disseminar o acesso à internet como forma de democratização do conhecimento, dos ensinos e saberes, bem como de acesso à comunicação interconectada a partir da rede mundial de computadores. A finalidade da proposição é permitir que estudantes que vivem no município de São Leopoldo, prioritariamente os estudantes de baixa renda, tenham acesso facilitado à internet por meio do "Passe Livre à Internet"." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 01 de Julho de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/07/2021 às 17:46:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 60c40775f47793efbd73ba3a78757c61.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 74023. |
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