Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

   A Vereadora que subscreve, na condição de Presidenta da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, no uso das suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, apresenta REQUERIMENTO para realização de Audiência Pública com a finalidade de discussão/debate acerca das políticas públicas voltadas para os munícipes diagnosticados com Transtorno Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município, sendo convidados na oportunidade o Secretário de Educação (SMED), Sr. Ricardo Fernandes Luz, o Secretário de Saúde (SEMSAD), Sr. Marcel Frison, o Secretário de Desenvolvimento Social (SDS), Sr. Fábio Bernardes, a Secretária de Direitos Humanos (SEDHU), Sra. Paulete Souto, o Prefeito do Município, Sr. Ary José Vanazzi, além de representantes de Entidades Sociais do Município, representantes da Sociedade Civil, principalmente aqueles que tenham familiares autistas e profissionais especialistas da área;

A proposta Audiência Pública ocorrerá de forma híbrida, sendo transmitida pela TV Câmara por meio do seu Canal no YouTube, no Facebook e por meio da plataforma Zoom;

Sugestão de data e horário: 09.08.2021 às 09:30hs.

JUSTIFICATIVA

1. Discussão e debate acerca da necessidade de realização de recenseamento municipal (PROGRAMA CENSO AUTISTA), visto principalmente o descaso do Governo Federal em promover o recenseamento de 2021 por meio do IBGE sob a alegação de falta de orçamento;

2. Discussão e debate acerca dos meios e métodos disponíveis para diagnóstico do Transtorno Espectro Autista (TEA);

3. Acesso dos diagnosticados com Transtorno Espectro Autista (TEA) a Programas Sociais, principalmente aqueles que vivem em famílias de extrema vulnerabilidade social, visto que nesses grupos estão indivíduos que vivem em moradias precárias, possuem baixo nível de renda e educação, estão submetidos ao subemprego ou desemprego e enfrentam desorganização familiar;

4. Promoção de Projetos e Programas Sociais de Inclusão dos diagnosticados com Transtorno Espectro Autista (TEA);

5. Programas Sociais que auxiliem na capacitação dos familiares dos diagnosticados com Transtorno Espectro Autista (TEA), com a intenção de reduzir possíveis impactos negativos na vida dos diagnosticados;

6. Promover esclarecimentos acerca dos graus de classificação do Transtorno Espectro Autista (TEA).

São Leopoldo, 04 de Julho de 2021.

Atenciosamente,

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Ver.ª Nadir Jesus
Vereadora na Bancada do PT