Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Justificativa: 

A inclusão da Semana da Adoção, Proteção, Bem- Estar e Direitos Animais ao calendário municipal tem como objetivo a realização de um conjunto de ações destinadas a promover o respeito à vida, a integridade física e psíquica dos animais visando seu bem-estar. 

O presente projeto de lei, visa a participação das escolas municipais, bem como de órgão do poder público, que poderão ficar responsáveis por palestras, divulgação de material relacionados ao tema, atividades extracurriculares, objetivando a conscientização da comunidade no que se refere aos animais. Visando, com isso, criar no município de São Leopoldo, um ambiente de respeito aos animais. 

"Cria a Semana da Adoção, Proteção, Bem- Estar e Direitos Animais"

Art 1º: Fica criada no calendário de eventos do município de São Leopoldo a "Semana da Adoção, Proteção, Bem- Estar e Direitos Animais", a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de outubro. 

Art 2º: A Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, desenvolverá ações mobilizadoras, notadamente com os alunos e professores da Rede de Ensino, no sentindo de conscientizar a população quanto a Defesa, Direitos e Proteção aos Animais e a posse responsável de animais domésticos.

Art 3º:  A Prefeitura deverá conceder premiação à Escola ou entidade que se destacarem na execução de ações que envolvam os objetivos dessa lei. 

Art 4º: A Prefeitura poderá através da Secretaria de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, estabelecer parcerias com empresas, organizações privadas e grupos voluntários, para consecução do objetivos do "caput" do art 2º. 

Art 5º: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 

São Leopoldo, 05 de Julho de 2021.

Atenciosamente,

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Vereador Brasil Oliveira
Vereador na Bancada do PSD

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