| EXPEDIENTE Nº 0890 | |
| Projeto de Lei Nº 065 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 330.909,09 (TREZENTOS E TRINTA MIL NOVECENTOS E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS), RECURSO 4511 - COVID FEDERAL E RECURSO 4297 COVID ESTADUAL, TENDO COMO FONTE ENTRADA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 07 de Julho de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 07/07/2021 às 14:11:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b30dffffdc0b91b27ab5546b7e969c20.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 74373. |
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