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"Cria o "Projeto Pomarização Urbana", destinado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas do Município de São Leopoldo."
O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 08 de Julho de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 às 09:24:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0a91f5f6248ef456e55ffa75237f9384.
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