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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
Senhores (as) Vereadores (as)
O seguinte Projeto de Lei dispõem a obrigatoriedade de instalação de grades ou telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais, para impedir a entrada de lixo ou detrito no sistema de escoamento, em todo o município de São Leopoldo.
Tem como objetivo auxiliar na prevenção do entupimento das galerias subterrâneas, evitando que o sistema fique prejudicado, provocando alagamentos nas vias públicas em dias de fortes chuvas.
O projeto estabelece que a Prefeitura de São Leopoldo terá o prazo de 4 anos para providenciar a adequação de todas as bocas coletoras de águas pluviais existentes na área territorial de São Leopoldo, ficando responsável também por sua manutenção.
São Leopoldo, 08 de Julho de 2021.
Atenciosamente,
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Ver. Marcelo Dentinho
Vereador na Bancada do _____
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9a04a8f11a98f99a8d607d960775240d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 74476.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
MARCELO PEREIRA ANTONIO:96948531091 às 08/07/2021 11:55:14