EXPEDIENTE Nº 0758
Projeto de Lei Nº 111

OBJETO: "Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e super dotação no Município de São Leopoldo"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 14 de Julho de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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