#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0809
PROCESSO : Moção n.º 020/2021
PROPONENTE : Ver.ª Ana Affonso

"MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO."

O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 14 de Julho de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/07/2021 às 19:46:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação df4b88f37ecee0b8dafda795907f3428.
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